Viana Anuncia Recurso Contra Decisão do STF que Liberou Depoimento de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS

Senador Carlos Viana busca reverter decisão que isenta Daniel Vorcaro de depor obrigatoriamente

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou opcional o comparecimento de Daniel Vorcaro à CPMI. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, surpreendeu Viana, que argumenta ser constitucional a obrigatoriedade de testemunhas comparecerem a comissões parlamentares.

“Hoje, nós teríamos que ter um esforço de todos os poderes, para que ele falasse. O que eu espero é que o STF colabore conosco, estamos aqui trabalhando pela população”, declarou Viana, enfatizando a importância da colaboração entre os poderes para o andamento das investigações.

Vorcaro em “blindagem” contra investigações, alega presidente da CPMI

Viana criticou a decisão de Mendonça, que baseou seu entendimento no fato de Vorcaro ser ouvido como investigado, tendo, portanto, o direito de não comparecer para não se autoincriminar. O senador avalia que essa medida visa colocar o banqueiro em uma “blindagem” contra as apurações do parlamento. “Nós não podemos deixar que pessoas que têm muito dinheiro e influência política escapem de ser colocadas no lugar como testemunhas”, afirmou Viana.

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que é pivô de um dos maiores escândalos financeiros do país, já havia decidido não atender à convocação inicial da CPMI. Ele apresentou a possibilidade de ser ouvido por videoconferência, mas o presidente da comissão rechaçou a ideia de gastar dinheiro público para ouvi-lo, argumentando que Vorcaro deveria arcar com os custos de seu deslocamento.

Restrições impostas pelo STF e busca por acesso a documentos

Na última sexta-feira, o ministro André Mendonça determinou que Daniel Vorcaro não seria obrigado a comparecer para depor na CPMI. Além disso, o ministro proibiu o uso de seu jato particular para se deslocar a Brasília. Com essas restrições e a possibilidade de não comparecer, Vorcaro não participou do depoimento agendado para esta segunda-feira.

Viana informou que, além de recorrer da decisão, pretende se reunir com o ministro Mendonça na próxima quinta-feira (26) para discutir o caso e apresentar outras personalidades e instituições que a CPMI deseja ouvir. O senador também destacou que a CPMI ainda não obteve pleno acesso à documentação sigilosa referente ao caso Master, após uma decisão de Mendonça que ordenou o envio de dados.

“A determinação do Supremo Tribunal Federal é de que a advocacia do Senado repassasse à Polícia Federal e a Polícia Federal fizesse a entrega à CPMI na minha responsabilidade. Nós estamos aguardando essa entrega, ainda não chegaram os documentos, a Polícia Federal já recebeu, a advocacia entregou na semana passada, fez toda a devolução dos arquivos, agora nós aguardamos. Eu espero que muito breve essa documentação já esteja em nosso poder para que a gente possa analisar o mais rapidamente possível”, disse Viana.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br