Reforma Tributária: Como a Unificação de Impostos Impactará Pequenos Negócios e Empreendedores em 2026

A Nova Era Tributária para Pequenos Negócios

A Reforma Tributária está promovendo uma profunda transformação nos processos e decisões de pequenos negócios. Especialistas do Sebrae esclarecem as dúvidas sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), formado pela unificação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Preparação e Adaptação em 2026

A partir de 2026, as empresas deverão se preparar para incluir os valores de CBS e IBS em suas notas fiscais. Embora as empresas do Simples Nacional tenham um prazo estendido até 2027 para essa obrigatoriedade, Silas Santiago, especialista do Sebrae, recomenda que todos os pequenos negócios comecem a se familiarizar com o preenchimento desses novos impostos desde já. O ano de 2026 é crucial para a preparação, não apenas para os empreendedores, mas também para os diferentes níveis de governo que definirão as alíquotas de IBS.

Entendendo o IVA Dual: IBS e CBS

A Reforma Tributária introduz dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará o ICMS e o ISS em âmbito estadual e municipal, e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI em nível federal. Juntos, formam o IVA, um modelo adotado mundialmente. O IBS será administrado por um Comitê Gestor nacional, garantindo regras uniformes e o fim da guerra fiscal entre estados, enquanto a CBS ficará sob a administração da Receita Federal. A alíquota total estimada para o IVA (IBS + CBS) varia entre 26% e 28%, com previsões de redução para setores essenciais como saúde e educação, e alíquotas zeradas para itens da cesta básica.

Extinção de Tributos e Transição Gradual

Com a Reforma, cinco tributos sobre consumo serão extintos: ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. O ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS, com a extinção completa prevista para 2033, após um período de transição iniciado em 2029. O PIS e a Cofins darão lugar à CBS a partir de 2027. O IPI terá sua existência restrita apenas a produtos que competem com os da Zona Franca de Manaus, visando preservar os incentivos fiscais da região.

Fonte: agenciasebrae.com.br