Alcolumbre mantém quebra de sigilo bancário de Lulinha e rejeita anulação de votação da CPMI do INSS

Decisão lida em sessão solene do plenário do Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido de parlamentares governistas para anular a votação que autorizou a quebra do sigilo bancário de Fabio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. A decisão, aprovada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS na semana passada, foi comunicada em sessão solene do plenário do Senado.

Deputados e senadores da base governista haviam tentado reverter a decisão na residência oficial de Alcolumbre, alegando fraude na votação simbólica do requerimento. No entanto, Alcolumbre argumentou que o caso não configurou “flagrante desrespeito ao Regimento Interno ou à Constituição Federal” e que não haveria “situação” que justificasse a anulação da deliberação da CPMI.

Oposição comemora e enfatiza aprovação da quebra de sigilo

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que compõe a CPMI, celebrou a decisão e destacou que a quebra de sigilo de Lulinha e de outros 85 alvos da investigação se mantém. O requerimento para a quebra de sigilo partiu do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e foi aprovado em uma sessão tumultuada.

O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), criticou a estratégia da base governista, que, segundo ele, errou ao tentar votar todos os requerimentos juntos. “Quem errou na estratégia foi o líder do governo, Paulo Pimenta, e os demais parlamentares da situação, que acharam que iam votar todos os requerimentos juntos e enterrar todos eles juntos”, pontuou.

Van Hattem explicou que a aprovação ocorreu por votação simbólica e que a ausência de governistas no plenário foi determinante. Com a confirmação da legalidade da sessão pelo Senado, as quebras de sigilo passam a produzir efeitos imediatos nas investigações sobre supostas fraudes na previdência. “Sigilos quebrados, inclusive do Lulinha. Documentos vão chegar à CPMI, dele, do Vorcaro e de tantos outros que ajudaram a roubar os aposentados brasileiros”, concluiu o líder do Novo.

Presidente da CPMI garante cumprimento do regimento e nega blindagem

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão de Alcolumbre como “não surpresa”, pois, segundo ele, o regimento da Casa foi cumprido. “A minha decisão foi estritamente técnica, o painel que determina a presença dos parlamentares. Espero que a polêmica se encerre e que possamos trabalhar com toda tranquilidade”, declarou.

Viana negou qualquer posicionamento pessoal nas decisões e enfatizou que não haverá “blindagem”, garantindo que todos os requerimentos, independentemente de quem seja ou de que lado, serão colocados em votação. “Nós não vamos blindar ninguém, vamos colocar todos os requerimentos em votação”, declarou.

Sobre o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI, Viana informou que ainda aguarda um retorno de Alcolumbre, mas que o prazo deve ser definido até o final desta semana.

Governo aceita decisão e considera assunto “encerrado”

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do requerimento, afirmou que o Palácio do Planalto aceita com obediência a decisão do presidente do Senado. Segundo ele, a controvérsia regimental foi encerrada e Davi Alcolumbre “agiu como magistrado”, sendo “balizado pelo entendimento da advocacia e da consultoria do Senado”. Randolfe deu o assunto por encerrado.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br