Licença-Paternidade Ampliada para 20 Dias: Pequenos Negócios Devem Se Preparar a Partir de 2027

Mudança na Legislação

A licença-paternidade, direito dos pais de se afastarem para cuidar de filhos recém-nascidos ou adotados, está prestes a ser significativamente ampliada. Após aprovação no Senado, o projeto de lei que eleva o período de afastamento dos atuais 5 dias para 20 dias aguarda sanção do presidente Lula. A nova regra entrará em vigor de forma escalonada a partir de 2027, com expectativa de impacto fiscal anual em torno de R$ 4 bilhões, a ser coberto pela Previdência Social, sem ônus direto para as empresas.

Escalonamento e Metas Fiscais

A implementação da licença-paternidade expandida ocorrerá gradualmente: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, finalmente, 20 dias a partir de 2029. É importante notar que a extensão total para 20 dias está condicionada ao cumprimento de metas fiscais pelo governo federal. Caso as metas não sejam atingidas, a licença permanecerá em 15 dias.

Benefícios e Proteções Adicionais

O projeto também contempla o acréscimo de um terço do tempo de licença-paternidade para pais de filhos com deficiência, seja biológica ou adotiva. Além disso, os pais terão estabilidade no emprego, com proibição de demissão até um mês após o término da licença. O texto assegura ainda o afastamento remunerado em casos de internação do recém-nascido ou da mãe devido a complicações médicas pós-parto.

Preparação para Pequenos Negócios

Embora a medida só valha a partir de 2027, o Sebrae recomenda que os pequenos negócios comecem a se planejar desde já. Especialistas apontam que a presença maior dos pais contribui para a redução da sobrecarga feminina e pode fortalecer vínculos familiares, além de reduzir a rotatividade de funcionários. Para se adaptar, sugere-se:

• Planejamento prévio: Mapear funções críticas e prever a cobertura durante a ausência do colaborador.
• Automação de processos: Investir em ferramentas digitais para diminuir a dependência de tarefas manuais.
• Contratação temporária: Considerar reforço de mão de obra em setores mais sensíveis.
• Flexibilidade interna: Estimular a polivalência da equipe para que colegas possam cobrir ausências sem impactar a produção.
• Comunicação clara: Alinhar expectativas com clientes e fornecedores para evitar imprevistos.

Fonte: agenciasebrae.com.br