Marinho defende PEC da escala 6×1 como blindagem contra retrocessos na jornada de trabalho

PEC como escudo contra ‘aventureiros’

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (15) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho não entra em conflito com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo. Segundo Marinho, a PEC funcionaria como uma salvaguarda, impedindo que futuros governos revoguem a medida sob a justificativa de “políticos aventureiros”.

PL avança enquanto PEC se consolida

O PL, encaminhado em regime de urgência ao Congresso Nacional, prevê uma tramitação rápida nas duas casas legislativas. Marinho explicou que, caso a PEC seja aprovada dentro do prazo de votação do PL, esta última perderá seu objeto. Contudo, o PL tem um rito mais ágil e pode permitir que a redução da jornada entre em vigor mais cedo. A PEC, por sua vez, consolidaria a mudança, impedindo retrocessos futuros, como ocorreu na Argentina.

O pacote de medidas e seus pontos chave

A extinção da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do governo Lula para o ano eleitoral, inserida em um conjunto de medidas populares. O PL enviado ao Congresso estabelece seis pontos principais: a redução da jornada semanal para 40 horas, a adoção de modelos de escala que reproduzam, no máximo, a frequência 5×2, a proibição de redução salarial, a inclusão de diversas categorias regidas pela CLT e leis especiais, a aplicação geral do limite de 40 horas em escalas especiais e regimes diferenciados, e a manutenção de escalas como a 12x36h mediante acordo coletivo, respeitando a média semanal de 40 horas.

Exemplo argentino e a busca por segurança jurídica

O ministro citou o exemplo da Argentina, onde o presidente Javier Milei implementou uma reforma trabalhista que flexibilizou a jornada, permitindo na prática o aumento da carga horária diária. O governo Lula busca, com a PEC, garantir que as conquistas na jornada de trabalho não sejam revertidas em cenários políticos que favoreçam um recuo dessas normas, assegurando estabilidade para os trabalhadores.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br