PEC que extingue escala 6×1 avança na CCJ da Câmara e mira mês de maio para aprovação

Admissibilidade Aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. Em uma votação simbólica, sem registro de votos, a admissibilidade da proposta, apresentada pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), foi aprovada. O próximo passo é o debate do mérito da PEC em uma Comissão Especial, que será criada especificamente para este fim.

Debates e Transição para Empresas

Ainda não foram definidos os parâmetros sobre como a redução da jornada de trabalho será implementada. O deputado Paulo Azi sugeriu a aplicação de um período de transição para que as empresas possam se adaptar à nova medida. O tempo exato dessa adaptação e se haverá um escalonamento na redução da carga horária serão temas a serem discutidos na Comissão Especial. A versão aprovada na CCJ focou apenas na admissibilidade da PEC, sem entrar em detalhes sobre a operacionalização da mudança.

Bandiera Eleitoral e Pressão do Governo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apostado alto na proposta de extinção da escala 6×1 e na redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, elevando-a a uma das prioridades para o ano eleitoral. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), declarou que o presidente Lula deseja a aprovação do fim da escala 6×1 até maio, mês simbólico do trabalhador. Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a medida seguiria tramitando como PEC, o que pode estender o processo de discussão no Congresso.

Impacto Econômico na Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou projeções que indicam um possível aumento nos custos das empresas brasileiras. Segundo a entidade, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas poderia gerar um acréscimo de até R$ 267,2 bilhões por ano, com um aumento médio de 7% na folha de pagamento. O impacto percentual pode variar em setores específicos do mercado, exigindo um planejamento cuidadoso por parte das empresas.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br