Reforma Tributária: Sebrae e CNA alertam produtores rurais sobre planejamento e impactos

Entidades unem forças para guiar o agronegócio na adaptação à nova legislação tributária.

A Reforma Tributária, sancionada no início do ano, trará impactos significativos para todo o setor do agronegócio, independentemente do tamanho da propriedade ou empresa. Sebrae e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiram um alerta conjunto, enfatizando a necessidade de os produtores rurais se planejarem antecipadamente para compreender e mitigar os efeitos das mudanças.

Especialistas das duas instituições apontam que a reforma exigirá uma adaptação em diversas frentes, incluindo as áreas jurídica, financeira e contábil. Embora apenas uma pequena parcela de produtores rurais (cerca de 5%, com faturamento acima de R$ 3,6 milhões/ano) esteja diretamente obrigada a aderir ao novo regime de tributação com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a recomendação é que todos, sem exceção, realizem um planejamento tributário detalhado.

Planejamento é chave para a adaptação

Edgard Fernandes, analista de Competitividade do Sebrae, ressalta a importância de os empreendedores estarem preparados para a implementação gradual das novas regras. Isso envolve a elaboração de um planejamento tributário e financeiro robusto, a reavaliação da precificação de produtos e serviços, a renegociação de contratos de longo prazo e a revisão dos processos de conformidade fiscal. “Com a Reforma Tributária, a realidade do caixa da empresa será outra. O empreendedor precisa avaliar se os preços estarão adequados à nova realidade”, afirma Fernandes.

Impactos jurídicos e financeiros em foco

Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, alerta que a reforma pode afetar contratos de longo prazo, como os de arrendamento, e a responsabilidade tributária. No âmbito financeiro, o fluxo de caixa e o recolhimento de tributos serão impactados, enquanto na área contábil, as obrigações acessórias, o balanço patrimonial e os benefícios tributários precisarão ser revistos. Para grandes empresas, os efeitos se estenderão também às áreas de tecnologia e recursos humanos.

Atenção a informações e prazos de adaptação

Conchon também adverte os produtores contra publicidades enganosas, esclarecendo que mudanças na precificação ou impactos diretos no fluxo de caixa ainda não são uma realidade imediata. A única alteração prevista para este ano é o ajuste nos sistemas de emissão de documentos fiscais, que incluirão campos para a declaração da CBS e do IBS, mas sem a geração de pagamento de tributos neste momento. A CNA informa que não haverá multas pela ausência de registro nesses campos até que os regulamentos comuns sejam publicados e um período de testes seja concluído, garantindo tempo hábil para as empresas se adequarem.

Recursos de apoio disponíveis

Para auxiliar os empreendedores rurais nesse processo de transição, o Sebrae e a CNA disponibilizam gratuitamente uma série de conteúdos informativos. Estes materiais abordam desde o impacto da reforma no MEI até orientações gerais para pequenos negócios, detalhando como a unificação de impostos mudará a rotina do setor.

Fonte: agenciasebrae.com.br