Sebrae Pede Fim da Escala 6×1 e Propõe Agenda Legislativa para Pequenos Negócios em Brasília

Instituição se compromete a apoiar empreendedores na transição para novos modelos de trabalho, focando em inovação e sustentabilidade.

Em um ano que marca duas décadas da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae apresentou sua Agenda Legislativa para 2026 à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. O documento, entregue em Brasília, contém propostas para atender às demandas dos donos de pequenos negócios e enfrentar desafios de inovação e sustentabilidade. Um dos pontos centrais defendidos pela instituição é o fim da escala de trabalho 6×1.

Apoio na Transição para Novos Modelos de Trabalho

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, assegurou o apoio da entidade aos empreendedores durante a transição para novos modelos de jornada de trabalho, após o fim da escala 6×1. “Estamos prontos para pegar na mão dos pequenos negócios para atender e avançar na implementação da nova jornada”, declarou Soares. Ele destacou que o Sebrae já possui capacitações organizadas, com foco em eficiência, inovação e tecnologia, visando aumentar a produtividade dos pequenos negócios no país.

Cenário Econômico Favorável e Papel do Congresso

Soares ressaltou a importância do Congresso Nacional em criar um ambiente jurídico e regulatório propício para a expansão dos pequenos negócios, que representam 95% das empresas brasileiras. Ele mencionou o atual cenário econômico positivo, com inflação controlada, crescimento projetado de 2,3% para 2025, pleno emprego e renda média recorde, como fatores que favorecem o avanço dos pequenos negócios.

Propostas da Agenda Legislativa

Além do fim da escala 6×1, a agenda proposta pelo Sebrae inclui o fomento às compras públicas, o controle do endividamento empresarial, o aumento da participação de micro e pequenas empresas nas exportações e a ampliação do acesso à inovação e ao crédito. O programa Acredita Sebrae, iniciado em 2024, já investiu cerca de R$ 14 bilhões em seu fundo de aval, com o objetivo de alcançar R$ 30 bilhões.

Atualização do Teto de Faturamento e Perspectivas

O deputado Jorge Goetten, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, enfatizou a necessidade de atualizar o teto de faturamento para pequenos negócios, acreditando que isso gerará emprego, renda e impulsionará a economia. A deputada Any Ortiz complementou, destacando que a atualização permitirá às empresas competir em cenários nacional e internacional. O Ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reafirmou o compromisso do governo em recuperar o ambiente de negócios e construir soluções consensuais.

Fonte: agenciasebrae.com.br