STF Julga Distribuição de Royalties do Petróleo: Rio Pode Perder R$ 9 Bilhões e Estados Produtores Temem Colapso Financeiro

Início do Julgamento no STF Gera Tensão Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento de cinco ações que podem redefinir a distribuição dos royalties do petróleo. A decisão é aguardada com apreensão por estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que alertam para um possível impacto financeiro devastador. O procurador do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, classificou a aplicação da Lei 12.734/2012 como “fatal” para as finanças estaduais, estimando uma perda de R$ 9 bilhões para o estado em 2026.

Lei de 2012: Um Divisor de Águas na Redistribuição de Riquezas

A Lei 12.734/2012 ampliou a participação de estados e municípios não produtores de petróleo nos royalties. No entanto, em 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações no STF, suspendeu os efeitos da nova regra por meio de uma medida cautelar, mantendo o modelo anterior que beneficiava os entes produtores. A sessão no STF foi marcada pelas sustentações orais dos governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras entidades interessadas.

Argumentos dos Estados Produtores e da AGU

Binenbojm criticou a lei de 2012, descrevendo-a como um modelo “perde-perde” que retira recursos vitais de poucos estados produtores para distribuí-los em quantias “insignificantes” para a maioria não produtora. Ele defendeu que o petróleo, embora bem da União, gera impactos locais que demandam compensação financeira direta. A procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, reforçou o argumento, prevendo um “desequilíbrio orçamentário severo” com perdas anuais de R$ 2,5 bilhões para o estado e seus municípios. A AGU, por sua vez, defendeu a inconstitucionalidade da lei, mas solicitou, subsidiariamente, que qualquer decisão não tenha efeito retroativo, citando um impacto bilionário para a União e estados produtores caso a liminar de 2013 seja revertida totalmente.

A Voz dos Estados Não Produtores e os Próximos Passos

Em contrapartida, estados como Mato Grosso do Sul, Bahia e Alagoas, juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), defenderam a constitucionalidade da nova lei. O argumento central é que o petróleo é um recurso finito da União e sua exploração deve gerar partilha de riqueza para reduzir desigualdades regionais. O Paraná classificou o modelo atual como uma “loteria geográfica”. Após as sustentações, o ministro Edson Fachin suspendeu a sessão, que será retomada nesta quinta-feira (7) com o voto da relatora, Cármen Lúcia.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br