STF Debate o Caso Banco Master: Acareação Promete Esclarecer Decisões do Banco Central e R$ 12,2 Bilhões em Créditos Suspeitos

O que está em jogo no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para uma audiência crucial que pode redefinir a compreensão sobre a atuação do Banco Central (BC) em casos de liquidação de instituições financeiras. O foco da sessão será a acareação envolvendo Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e representantes do BC, incluindo o ex-diretor de Supervisão do BC, Francisco Costa e o atual diretor de Fiscalização, Paulo Roberto de Aquino. A discussão central gira em torno de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos considerados suspeitos nos registros do Master, cuja liquidação pelo BC é alvo de questionamentos tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo próprio STF.

Objetivos da Acareação

A audiência tem como principais objetivos:

• Esclarecer as circunstâncias que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master.
• Avaliar a legalidade e a adequação das medidas de supervisão e fiscalização adotadas pelo Banco Central.
• Verificar a existência de eventuais inconsistências nos relatos e decisões tomadas por ambas as partes.
• Apurar a responsabilidade sobre os R$ 12,2 bilhões em créditos que geraram a crise.

Como será a Acareação

Apesar de a audiência ter sido inicialmente agendada para ocorrer por videoconferência, Daniel Vorcaro solicitou o comparecimento presencial. O STF conduzirá as perguntas diretamente aos envolvidos, com todos os depoimentos sendo gravados em vídeo e mantidos sob sigilo. O confronto entre Vorcaro, Costa e Aquino é visto como um momento determinante para lançar luz sobre os procedimentos do BC e as alegações de irregularidades no Banco Master.

Relembre a Crise do Banco Master

A trajetória do Banco Master chegou a um ponto crítico em março de 2025, quando o Banco de Brasília (BRB) anunciou a intenção de adquirir 49% da instituição, em uma operação avaliada em cerca de R$ 50 bilhões. A oferta incluía carteiras de crédito que haviam sido vendidas a investidores de varejo com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O banco se promovia como um investimento seguro, com cobertura de até R$ 250 mil por investidor, atraindo vultosos depósitos.

Contudo, em setembro de 2025, o Banco Central vetou a transação, citando riscos financeiros e indícios de irregularidades, como a possível existência de créditos fictícios que poderiam comprometer a saúde financeira do banco e gerar um efeito cascata no sistema. Em novembro do mesmo ano, a Polícia Federal efetuou a prisão de Daniel Vorcaro e outros executivos do Master, sob acusação de fraude na negociação da venda e fabricação de operações de crédito inexistentes, totalizando os R$ 12,2 bilhões. No mesmo dia, o BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição, alegando risco ao sistema financeiro. A decisão do BC motivou questionamentos do TCU sobre possíveis falhas na supervisão e a adoção de alternativas menos onerosas.