Tributação de dividendos entra em vigor nesta quinta (1); veja quando os proventos ficam sujeitos ao imposto de renda de 10%

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"title": "Tributação de Dividendos Começa Nesta Quinta: Entenda o Imposto de Renda de 10% e as Exceções",
"subtitle": "Nova regra entra em vigor nesta quinta-feira (1º); saiba quais rendimentos ainda ficam isentos e como o ajuste anual pode impactar seus proventos.",
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<p>A partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, uma nova regra na legislação tributária brasileira passa a valer, impactando a forma como os dividendos serão tratados. Embora muitos rendimentos de investimentos permaneçam isentos de Imposto de Renda (IR), como os de caderneta de poupança, LCIs, LCAs, debêntures incentivadas, FI-Infras e fundos imobiliários, os dividendos entram na base de cálculo para fins de tributação.</p>

<h3>Dividendos e o Ajuste Anual do IR</h3>
<p>Mesmo que um investidor não atinja o limite mensal de R$ 50 mil por empresa para ter seus dividendos tributados em 10%, esses proventos ainda podem ser sujeitos ao imposto na declaração anual. Isso ocorre caso a soma total dos rendimentos do contribuinte ultrapasse os R$ 600 mil ao longo do ano.</p>

<h3>Exceções Importantes à Nova Tributação</h3>
<p>É fundamental esclarecer que alguns rendimentos, embora popularmente chamados de dividendos, continuam isentos de Imposto de Renda. São eles: os distribuídos por fundos imobiliários e fiagros, e também aqueles provenientes de lucros apurados por fundos de infraestrutura (FI-Infras e FIP-IEs). A isenção para estes casos é total, sem limite de valor.</p>

<h3>Prorrogação de Prazo e Estratégias de Empresas</h3>
<p>A nova legislação previa inicialmente que a aprovação da distribuição de dividendos referentes a lucros apurados em 2025 deveria ocorrer até 31 de dezembro de 2025 para que permanecessem isentos. No entanto, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou este prazo para 31 de janeiro de 2026. Mesmo assim, diversas empresas da bolsa brasileira já haviam antecipado a aprovação desses dividendos no ano passado e adotaram outras estratégias para remunerar seus acionistas, aproveitando seus lucros sem a incidência da nova tributação.</p>

<p><em>Reportagem por Julia Wiltgen, jornalista especializada em finanças.</em></p>
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