Congresso aprova gratificação de até 100% para servidores do Legislativo, gerando debate sobre supersalários

Projetos de lei que concedem reajuste e benefícios extras podem elevar remunerações acima do teto do funcionalismo público; votações foram simbólicas e seguem para sanção presidencial.

Em votações simbólicas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta terça-feira (3) dois projetos de lei que concedem reajuste e gratificações de até 100% para os servidores do Poder Legislativo. As novas regras, que preveem benefícios como licenças compensatórias e gratificações de desempenho, têm potencial para elevar as remunerações de alguns servidores acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.

Licenças Compensatórias e Gratificações: O que muda?

Os projetos criam mecanismos para compensar servidores que acumulam múltiplas atribuições e desempenham trabalhos de alta complexidade. Uma das novidades é a licença compensatória, que permite ao servidor tirar uma folga a cada três dias trabalhados, limitado a 10 dias por mês. Essa licença pode ser convertida em pagamento indenizatório, que não sofre descontos de Imposto de Renda ou previdência e não se incorpora à aposentadoria.

Além disso, foi instituída a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico, atrelada a metas e resultados. No Senado, o projeto (PL 6070/2026) abrange servidores em cargos comissionados, funções comissionadas ou cargos efetivos de assessoramento superior, com uma proporção de licença que varia conforme a responsabilidade da função. Já o projeto da Câmara (PL 179/2026) foca em funções de nível FC-4 ou superior.

Debate sobre Supersalários e Votações Controversas

A possibilidade de servidores ultrapassarem o teto salarial gerou questionamentos durante a votação na Câmara. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) indagou ao presidente da Casa, Arthur Lira, se diretores poderiam passar a ganhar mais que deputados. A resposta afirmativa, baseada no banco de horas, acendeu o debate. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o único a se manifestar contra o projeto no Senado.

A aprovação dos projetos em caráter “a toque de caixa”, com pouca margem para análise de impacto orçamentário e votações simbólicas, também foi alvo de críticas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a agilidade como “vergonhosa”, questionando a falta de transparência e a análise superficial das propostas. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) chegou a apresentar um requerimento para votação nominal, que foi rejeitado, criticando a criação de “supersalários” no Legislativo.

Impacto e Futuro dos Projetos

Apesar das controvérsias, os projetos contaram com apoio da base do governo e da oposição, com exceção do partido Novo. Os textos seguem agora para sanção presidencial. As despesas decorrentes da aprovação dos projetos serão cobertas por dotações orçamentárias já existentes, sem a necessidade de créditos adicionais. A inclusão da gratificação nos proventos de aposentadoria e pensão, com paridade para servidores ativos, também foi estabelecida em ambas as Casas.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br