Judiciário e MP: 60 tipos de ‘penduricalhos’ burlam teto constitucional de salários

Benefícios ‘escondidos’ na folha de pagamento superam teto salarial

Uma investigação da Transparência Brasil revelou a existência de aproximadamente 60 categorias distintas de benefícios, os chamados “penduricalhos”, nos contracheques de servidores do Judiciário e dos Ministérios Públicos em todo o Brasil. Essas verbas adicionais permitem que a remuneração mensal ultrapasse o teto constitucional de R$ 46.366,19. A falta de padronização na nomeação desses auxílios gerou cerca de 3 mil denominações diferentes, dificultando a identificação de sua natureza, se remuneratória ou indenizatória.

Conversão de folgas em dinheiro: o ‘penduricalho’ mais caro

Um dos benefícios mais onerosos é a conversão de licenças em pecúnia. No Judiciário, por exemplo, a “licença-compensatória” e a “conversão de licença em pecúnia” permitiram o pagamento de R$ 819 milhões entre julho de 2023 e outubro de 2024. Essa modalidade, em que dias de folga acumulados são convertidos em dinheiro, não é afetada pelo teto constitucional. Outro exemplo é a “licença-prêmio” para servidores que não faltam ao trabalho, que rendeu R$ 486,6 milhões ao Ministério Público da União (MPU) entre 2019 e 2022.

Auxílios diversos: de moradia a ‘iPhone’

Além dos auxílios já conhecidos, como moradia e alimentação, uma gama de outros benefícios também foge ao teto. Entre eles estão auxílio-saúde, auxílio-livro, auxílio-informática, auxílio-telefonia e até o polêmico “auxílio-paletó”. O ministro do STF Flávio Dino chegou a ironizar criações como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone” ao suspender benefícios não apenas no Legislativo, mas em todos os Três Poderes, após o Congresso aprovar novas verbas indenizatórias para seus servidores que também não seriam afetadas pelo abate-teto.

Debate reaquecido e a busca por transparência

O debate sobre os “penduricalhos” ganhou força após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que concedia benefícios aos seus servidores, com a possibilidade de conversão em verbas indenizatórias caso não fossem usufruídos. A decisão do ministro Flávio Dino buscou frear a expansão desses supersalários, levantando a questão da transparência e da isonomia no serviço público. A organização Transparência Brasil, através do sistema DadosJusBr, tem sido fundamental na fiscalização e divulgação desses pagamentos.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br