Líder do PL na Câmara critica PEC do fim da escala 6×1 e propõe modelo por hora como alternativa

Críticas à proposta atual

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou forte objeção à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o parlamentar, a proposta, que foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade, contém “erros graves” e “defeitos de matemática nos cálculos”, tornando-a inviável para votação em sua forma atual.

Cavalcante defende que as relações de trabalho devem evoluir acompanhando as transformações do mercado e se basear na produtividade real, em vez de formatos rígidos que podem não refletir a eficiência atual.

Modelo por hora como solução

Como alternativa, o líder do PL sugere a adoção de um modelo de remuneração por hora trabalhada. “Eu pessoalmente acho que a melhor relação de empregador x trabalhador é a relação por hora, hora trabalhada, hora recebida. Esse é o melhor modelo, modelo mais moderno”, declarou em entrevista ao SBT News. Para ele, essa abordagem é mais alinhada com as novas dinâmicas de trabalho e garante uma compensação justa e transparente.

Necessidade de reformulação e amplo debate

O parlamentar reforçou que a decisão de enviar a PEC à CCJ foi acertada, pois permite a identificação e correção das falhas apontadas. Ele acredita que, caso a proposta seja admitida, ela deverá ser discutida em conjunto com outras proposições semelhantes, ampliando a análise sobre o impacto nas relações de trabalho. A inclusão de novas modalidades, como o home office e modelos mais flexíveis já em uso em diversos setores, é considerada essencial.

Alteração via PEC e calendário legislativo

Sóstenes Cavalcante enfatizou a importância de que qualquer alteração na escala de trabalho seja realizada por meio de uma emenda constitucional, e não por projeto de lei, a fim de evitar futuras contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). “Este é um assunto para PEC, é uma alteração muito séria”, afirmou. Diante do calendário legislativo já apertado, com eleições, Copa do Mundo e diversos feriados, o líder do PL considera improvável que a matéria seja votada antes das eleições deste ano.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br