Fim da Jornada 6×1: Governo Lula Prioriza Mudança Eleitoral com Potenciais Prejuízos Econômicos

Aposta Eleitoral ou Risco Econômico? O Debate Sobre a Jornada 6×1

O governo Lula tem sinalizado o fim da escala 6×1 como uma de suas prioridades para o ano eleitoral. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, projetos de lei buscam reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com o governo cogitando apresentar uma terceira proposta. Contudo, a iniciativa, vista com otimismo por governistas, enfrenta ressalvas de economistas e representantes da indústria, que apontam para uma série de potenciais prejuízos à economia brasileira, incluindo a perda de mais de meio milhão de empregos formais.

Produtividade Brasileira em Baixa e Custos Elevados

Um dos principais argumentos contrários à redução da jornada é a baixa produtividade média da força de trabalho no Brasil. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) indicam um crescimento anual de apenas 0,2% na produtividade por trabalhador entre 1981 e 2024. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) posiciona o Brasil em 100º lugar em produtividade por trabalhador e 91º em produtividade por hora trabalhada. Especialistas como Tadeu Barros, do Centro de Liderança Pública (CLP), ressaltam que o aumento da eficiência não se dá por decreto, mas sim por meio de fatores estruturais como qualificação, tecnologia e investimento. Estimativas do CLP sugerem que a redução da jornada, sem ganhos de produtividade, poderia diminuir a produtividade em 0,7% e levar à demissão de até 640 mil trabalhadores formais, devido ao aumento do custo da mão de obra por hora.

Aumento da Informalidade e Pressão sobre Pequenos Negócios

Outra consequência temida é o crescimento da informalidade. O Brasil já enfrenta altos encargos trabalhistas e um mercado informal expressivo. Um aumento no custo do trabalho formal tende a incentivar a busca por alternativas informais e a substituição por tecnologias. Bruno Corano, economista e CEO da Corano Capital, compara o cenário à PEC das Domésticas, que, apesar de buscar proteção, foi seguida por um aumento na informalidade no setor. A elevação dos custos de mão de obra também pode forçar empresas a repassar esses aumentos aos consumidores, gerando pressão inflacionária e prejudicando a competitividade, especialmente de micro e pequenas empresas. Um estudo da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) chegou a prever uma queda de até 16% no PIB em caso de implementação de 36 horas semanais sem ganhos de produtividade.

Contrapontos e Alternativas em Debate

Em contrapartida, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que o aumento de custos pode ser absorvido pelo mercado, semelhante aos reajustes do salário mínimo, e que impactos no PIB poderiam ser compensados por melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) prevê um aumento de até 22% nos custos da mão de obra com a redução para 36 horas. Entidades críticas às propostas defendem alternativas como a contratação por hora, que aumentaria a flexibilidade do mercado, e a negociação coletiva por categoria, argumentando que o foco deve estar em vetores estratégicos como produtividade, educação e um ambiente de negócios robusto, em vez de medidas paliativas.

Automação e Realidade Brasileira no Centro da Discussão

A justificativa para a redução da jornada, baseada na evolução tecnológica mundial, é contestada por representantes do setor produtivo. José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, argumenta que o Brasil está atrasado em automação, com apenas 10 robôs a cada 10 mil trabalhadores, bem abaixo da média mundial de 162. A tendência global de substituição de mão de obra por automação e inteligência artificial agrava a preocupação do setor produtivo com o aumento de custos associado à redução da jornada sem um aumento correspondente na eficiência.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br