Sebrae e ANPD Unem Forças para Simplificar LGPD para Pequenos Negócios: Adequação e Segurança Facilitadas

Parceria Histórica para Pequenos Negócios

Micro e pequenas empresas de todo o Brasil terão um suporte ampliado para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado entre o Sebrae Nacional e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com o objetivo de tornar a adoção de práticas de governança e segurança da informação mais acessível para este segmento empresarial.

Ações Estratégicas para a Conformidade

A colaboração prevê o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre o nível de maturidade das micro e pequenas empresas em relação à proteção de dados. Além disso, serão produzidos guias orientativos e realizadas diversas ações conjuntas, como cursos, oficinas, palestras e eventos. Com vigência inicial de três anos, a parceria busca criar um ambiente de negócios mais seguro, transparente e competitivo para empreendedores em todo o país.

Compromisso com a Ética e a Privacidade

Margarete Coelho, Diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, classificou o acordo como um “avanço histórico”. Ela ressaltou o compromisso do Sebrae com a proteção de dados pessoais, a cultura da privacidade e o fortalecimento de práticas responsáveis, enfatizando que “proteger dados é mais do que cumprir a lei: é uma expressão de ética, responsabilidade e respeito às pessoas”. A diretora também destacou que a iniciativa reforça a proteção de dados como um direito fundamental, previsto na Constituição Federal.

Democratizando o Acesso à Informação

Waldemar Ortunho Júnior, diretor-presidente da ANPD, elogiou a parceria, afirmando que o Sebrae é um “parceiro ideal para democratizar o acesso à informação e impulsionar a conformidade com a LGPD”. A ANPD fornecerá os parâmetros técnicos, enquanto o Sebrae utilizará sua extensa rede nacional para disseminar o conhecimento. Essa colaboração visa fortalecer a segurança jurídica e aumentar a confiança dos consumidores nos pequenos negócios.

LGPD: Um Pilar para Negócios Modernos

A LGPD estabelece regras claras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais. Para micro e pequenas empresas, que frequentemente lidam com dados de clientes, fornecedores e colaboradores, a adequação à lei é crucial. Ela não apenas aumenta a segurança das informações e a confiança dos consumidores, mas também reduz riscos jurídicos e estimula práticas de gestão mais organizadas e transparentes, essenciais para a competitividade no mercado atual.

Fonte: agenciasebrae.com.br