Alerta: Mais de 1,1 milhão de Pequenos Negócios Correm Risco de Exclusão do Simples Nacional por Dívidas com a Receita Federal

Ameaça de Exclusão Atinge MEIs e Pequenas Empresas

Um cenário preocupante se desenha para mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) no Brasil. A Receita Federal notificou esses negócios sobre a possibilidade de exclusão do Simples Nacional devido à inadimplência com débitos junto ao órgão ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O montante total das dívidas pendentes de regularização ultrapassa a marca de R$ 12,8 bilhões.

Como os Empresários Podem Ser Notificados e Onde Consultar os Débitos

As notificações, formalizadas como Termos de Exclusão, foram enviadas pela Receita Federal e estão disponíveis para consulta no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no Portal e-CAC, ambos no site da Receita Federal. Para acessar os documentos, é necessário utilizar a conta Gov.BR nos níveis prata ou ouro, ou um certificado digital. A orientação do Sebrae é que os empresários verifiquem essas caixas postais eletrônicas com frequência, idealmente semanalmente, ou no mínimo mensalmente, para se manterem atualizados sobre suas obrigações fiscais.

Prazo e Procedimentos para Regularização e Contestação

Os empreendedores notificados possuem um prazo de 90 dias, a partir da ciência do Termo de Exclusão, para regularizar a totalidade dos débitos. A regularização pode ser feita por meio de pagamento à vista ou adesão a um parcelamento. A ciência do termo ocorre na data da primeira leitura da mensagem disponibilizada, desde que o contribuinte acesse em até 45 dias da sua disponibilização (a partir de 18 de março). Caso o acesso não ocorra nesse período, a ciência se torna compulsória após os 45 dias. Para aqueles que desejam contestar o Termo de Exclusão, o prazo é de 20 dias úteis, com o envio da contestação sendo realizado pela internet ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil.

Impacto por Estado e a Importância da Atenção aos Avisos

São Paulo lidera o ranking de estados com maior número de pequenos negócios em risco, totalizando 111 mil MEIs e 203 mil micro e pequenas empresas. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 39 mil MEIs e 69,4 mil MEs/EPPs, e Rio de Janeiro, com 45 mil MEIs e 45 mil ME/EPP. A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Layla Caldas, reforça a importância da verificação regular do DTE e do e-CAC, além de manter os contatos de e-mail e celular atualizados, para evitar surpresas e garantir a conformidade das empresas com o Fisco.

Fonte: agenciasebrae.com.br