Governo Lula recua em proposta para apps e votação de PL é adiada após divergências internas

Mudança de posição sobre taxa mínima e remuneração de entregadores e motoristas gera impasse e adia análise do PLP 152 na Câmara.

A regulamentação do trabalho por aplicativos, que abrange entregadores e motoristas de transporte privado, tornou-se um campo de batalha político e gerou um recuo estratégico do governo Lula. A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que tramita na Câmara dos Deputados, foi adiada após o governo sinalizar mudanças em sua posição, temendo o impacto econômico de algumas propostas e divergências internas.

Proposta de taxa mínima retirada e críticas de Boulos

Uma das principais mudanças foi a retirada da proposta de instituir uma taxa mínima de R$ 10 por viagem, mais R$ 2,50 por quilômetro rodado. Essa medida, defendida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enfrentou forte oposição das empresas de aplicativos, como iFood, 99 e Uber, que alegaram que a proposta poderia encarecer os serviços em até 30% e inviabilizar seus modelos de negócio. Boulos classificou a retirada como um “retrocesso” e criticou a pressão exercida pelas plataformas.

Novos modelos de remuneração e manutenção do vínculo autônomo

O novo texto apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propõe dois modelos opcionais de remuneração: um com valor base de R$ 8,50 por corrida e outro com pagamento por hora, equivalente a dois salários mínimos. Crucialmente, o projeto mantém a ausência de vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas, reforçando a autonomia dos profissionais e a possibilidade de atuarem em múltiplos aplicativos, além de proibir punições por recusa de corridas.

Benefícios previstos e divergências sobre transporte de passageiros

Apesar das controvérsias, o projeto prevê benefícios e garantias para os trabalhadores, como contribuições para o INSS em caso de doença ou acidente, seguro mínimo de R$ 120 mil para acidentes pessoais e licença-maternidade para entregadoras. No entanto, pontos como a exclusão de outras categorias de trabalho por aplicativo, como o transporte de passageiros, da remuneração mínima geram preocupação, pois poderiam permitir que as plataformas definissem unilateralmente os pagamentos.

Plataformas preferem Congresso ao STF, mas monitoram repercussão

As empresas de aplicativos, embora critiquem a fixação de pisos obrigatórios, veem a aprovação do PLP 152 como um “mal menor” em comparação à incerteza de uma decisão judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Elas apontam que o projeto, mesmo com as novas regras, tem potencial de injetar bilhões nos cofres públicos. Enquanto isso, o governo monitora de perto as reações nas redes sociais e possíveis paralisações de trabalhadores, que cobram medidas específicas para suas categorias.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br