Mulheres Empreendedoras do DF Ganham Programa de Apoio com Crédito Facilitado e Capacitação

CLDF Aprova Programa Inovador para Mulheres Empreendedoras

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo significativo para o fortalecimento do empreendedorismo feminino ao aprovar, em 17 de março, o Projeto de Lei nº 2.209/2026. A nova legislação institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, com o objetivo principal de criar um ambiente propício para a inclusão produtiva, a geração de renda e a conquista da independência financeira.

Origem e Abrangência do Programa

Fruto dos debates promovidos pelo evento Movimente 2026, organizado pelo Sebrae no Distrito Federal no início de março, o programa foi articulado com agilidade pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz de Souza Silva. A iniciativa se destina a Microempreendedoras Individuais (MEIs) e a mulheres que gerenciam micro e pequenas empresas, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais do DF. Uma das prioridades do projeto é garantir que o suporte chegue a quem mais necessita, com critérios de atendimento definidos para grupos em situações de maior vulnerabilidade.

Critérios de Prioridade e Acesso a Crédito Facilitado

Para assegurar a justiça social, o programa estabelece prioridade no acesso aos benefícios para mães solo, mães atípicas, mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres negras, de baixa renda, empreendedoras com mais de 50 anos e aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto também prevê condições de crédito mais vantajosas que as do mercado convencional, com taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência ampliados e a simplificação dos requisitos de garantia. Em casos específicos, o aval ou o uso de fundos garantidores, como o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) operado pelo Sebrae, poderão ser utilizados para facilitar a aprovação de financiamentos, cobrindo até 80% do valor do empréstimo.

Capacitação e Suporte Integral

Além do alívio financeiro, o acesso ao crédito estará condicionado à participação em capacitações técnicas e à apresentação de um plano de negócios. As formações abrangerão gestão empresarial, educação financeira, marketing, liderança e preparação para exportação e licitações públicas. Para facilitar a conciliação com a rotina das empreendedoras, as capacitações serão, preferencialmente, oferecidas online e com horários flexíveis. A superintendente do Sebrae no DF, Rose Rainha, destacou a importância do programa como um marco para a economia local e reafirmou o compromisso do Sebrae em ser o braço técnico da política pública. O projeto, de autoria dos deputados Wellington Luiz, Dayse Amarílio, Doutora Jane, Jaqueline Silva e Paula Belmonte, agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Fonte: agenciasebrae.com.br