Subvenção do Diesel: Entenda o Acordo de R$ 1,20 por Litro Entre União e Estados para Frear Alta nos Preços

Divisão de Custos e Adesão ao Programa

O governo federal e 23 estados brasileiros firmaram um acordo emergencial para subsidiar o diesel em R$ 1,20 por litro. Deste valor, R$ 0,60 serão custeados pela União e os outros R$ 0,60 pelos estados participantes. São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Pará são as unidades federativas que, até o momento, não aderiram à medida. Os governos do Rio de Janeiro e Rondônia justificam a não adesão pela falta de espaço fiscal, enquanto São Paulo aguarda a publicação de uma medida provisória e o Pará ainda não se pronunciou oficialmente.

A iniciativa, articulada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa mitigar os efeitos do aumento do preço do petróleo, influenciado pelas tensões no Oriente Médio, e assegurar o abastecimento contínuo. Apesar da relevância, o acordo não obteve a adesão de grandes distribuidoras de combustíveis, com exceção da Petrobras, que responde por 77% das vendas no mercado nacional. O custo total da subvenção, com duração de dois meses, deve variar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. A participação federal pode chegar a R$ 2 bilhões, valor considerado absorvível pelo Orçamento sem a necessidade de novas medidas de arrecadação, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Preço do Diesel Dispara e Impacta Regiões

O preço do diesel no varejo encerrou março com altas significativas, atingindo os maiores valores médios nacionais desde agosto de 2022. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para a Veloe, o diesel S-10 saltou 14%, chegando a R$ 7,065 por litro, e o diesel comum subiu 12,9%, alcançando R$ 6,923. Esse avanço é reflexo do reajuste de R$ 0,38 por litro promovido pela Petrobras e da volatilidade do mercado internacional.

Os efeitos dessa elevação de preços não são homogêneos, com impactos mais acentuados nas regiões Norte e Centro-Oeste, justamente no período da colheita da safra. O Acre registra o diesel S-10 mais caro do país, a R$ 7,980, seguido por Tocantins (R$ 7,537) e Roraima (R$ 7,428). Mato Grosso e Goiás também figuram entre os estados com preços elevados, superando R$ 7,370 por litro. A defasagem entre o preço do diesel no Brasil e o custo de importação atingiu 48% recentemente, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), cenário que a subvenção busca conter.

Como Funciona a Subvenção e Financiamento

A adesão ao programa de subvenção é voluntária, respeitando a autonomia federativa. O custo é dividido entre os estados participantes de forma proporcional ao volume de diesel consumido em cada um. As cotas dos estados que não aderirem não serão redistribuídas, mantendo os custos fiscais dentro das projeções. O governo federal planeja financiar sua parte com receitas adicionais, em grande medida, da taxação de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a de diesel, medida que tem gerado críticas do setor.

Para os governos estaduais, a subvenção foi adotada após a rejeição da zeragem do ICMS, considerada tecnicamente inviável por gerar perdas permanentes de arrecadação. A equipe econômica do governo federal argumenta que a alta do petróleo, apesar de pressionar os preços, também eleva as receitas estaduais através de royalties e participações especiais, o que pode ajudar a neutralizar o impacto da cota de R$ 0,60 por litro para estados produtores.

Caráter Temporário e Alternativa à Renúncia Fiscal

O Ministério da Fazenda e o Comsefaz defendem o modelo de subvenção como uma alternativa mais sustentável em comparação a uma renúncia tributária estrutural. Ao limitar a medida até 31 de maio, busca-se evitar perdas que comprometeriam as contas públicas a longo prazo. A subvenção tem caráter excepcional e temporário, sem criar obrigações permanentes. Diferentemente da zeragem do ICMS, que geraria perdas de arrecadação indefinidas, esta medida pode ser descontinuada sem impactos duradouros nas finanças públicas.

No entanto, a subvenção ocorre em um cenário de deterioração das contas estaduais. O superávit primário acumulado em 12 meses caiu de 0,36% em maio de 2024 para 0,05% em fevereiro, de acordo com o Banco Central. A medida busca, portanto, oferecer um alívio imediato sem comprometer a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br