CNH B: Projeto de Lei Amplia Limite de Peso para Carros Elétricos e Híbridos na Categoria

Mudança no Limite de Peso para Categoria B

Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B poderão em breve conduzir veículos mais pesados. Um projeto de lei (PL nº 305/2025) foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, aumentando o limite de peso permitido para esta categoria de 3.500 kg para 4.250 kg. A alteração é focada em veículos elétricos e híbridos, desde que não estejam acoplados a reboques.

Correção de Distorção e Incentivo à Sustentabilidade

A proposta busca corrigir uma inconsistência na legislação atual. Veículos elétricos, devido às suas baterias, tendem a ser mais pesados, mesmo que sua dirigibilidade e porte não sejam alterados. A inclusão de modelos híbridos com tração predominantemente elétrica também visa garantir um tratamento igualitário entre diferentes tecnologias de propulsão sustentável, evitando que veículos mais ecológicos sejam penalizados pelo peso adicional das baterias.

Segurança Viária e Tecnologias Avançadas

O relator do projeto argumenta que o aumento do limite de peso não deve representar um risco adicional à segurança viária. Isso se deve, em parte, às tecnologias avançadas frequentemente incorporadas nesses veículos, como sistemas de frenagem regenerativa, controle eletrônico de estabilidade e melhor distribuição de massa. A medida também está alinhada com políticas de incentivo à descarbonização do transporte, como o programa Mover.

Próximas Etapas no Congresso

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa passar por outras instâncias. Ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. Caso aprovada, a medida permitirá que motoristas com CNH B conduzam SUVs e picapes elétricas grandes, vans elétricas de passageiros, furgões de carga leve, motorhomes compactos eletrificados e veículos híbridos grandes com tração elétrica predominante.

Fonte: www.seudinheiro.com